A Rei Hélice Contínua. (“REI”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Vereador Daniel Manara, nº 981, na cidade de Mogi Mirim, estado de SP, Brasil, CEP 13806-344, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.563.355/0001-38, respeita a sua privacidade e os seus dados pessoais e, por esse motivo, explica através desta Política de Privacidade, de forma detalhada, como se dá a coleta, tratamento e armazenamento destes dados em seu SITE, bem como quais são os seus direitos enquanto titular destes dados e como poderá exercê-los.
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Podemos coletar seus dados de duas maneiras:
Realizamos a coleta e armazenamento dos seus dados para as seguintes finalidades: Identificar e promover comunicação com o Usuário;
Compilar dados estatísticos e análises para uso interno e de marketing e publicidade; Fornecer publicidade direcionada, informativos e outras informações relacionadas ao nosso SITE para você;
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Prover segurança e garantir conformidade e prevenção a fraudes; E cumprir quaisquer leis e pedidos judiciais.
Os dados podem ser armazenados, avaliados, classificados, utilizados, comunicados e eliminados. No mais, podemos realizar esta coleta e armazenamento para fins de segurança (conformidade e prevenção a fraudes) e para cumprir quaisquer leis e pedidos judiciais.
Ao continuar na presente página, o titular dos dados autoriza de forma expressa o compartilhando de suas informações com outras empresas que façam parte do grupo econômico da REI. Entretanto, desde já lhe é informado que seus dados pessoais não serão vendidos ou compartilhados com terceiros. No mais, é possível que divulguemos seus dados quando for necessário para o cumprimento de ordens e/ou obrigações legais.
A REI utiliza medidas de segurança administrativa, técnica e física para ajudar a proteger suas informações pessoais e registros de atividades, que são armazenados em ambiente seguro e controlado, acessado somente por pessoal autorizado e de acordo com a necessidade para cumprir com os objetivos, respeitando os pilares de confidencialidade e privacidade que regem esta política, inclusive com a realização de auditorias.
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Os direitos dos usuários acerca dos dados disponibilizados se encontram no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18):
Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento;
II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em conformidade com o disposto nesta Lei;
V- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
VI- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VII- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VIII- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
IX- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
X- revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.
Para assuntos relacionados ao tratamento de dados, o interessado deverá entrar em contato no email abaixo:
lgpd@reihelicecontinua.com.br
Não existem sistemas de segurança infalíveis ou invioláveis, contudo a REI prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Ademais, a empresa se mantém sempre atenta no sentido de preservar o adequado tratamento de dados de seus clientes.
Contudo, informa-se que eventuais prejuízos ou perdas de informação causados por terceiros de maneira maliciosa, ou ainda casos fortuitos ou de força maior, não serão atribuídos a REI, salvo comprovado envolvimento ou culpa desta.
Buscando a contínua melhoria, a REI poderá alterar a qualquer momento esta Política de Privacidade, sendo que as alterações serão divulgadas no SITE para consulta a qualquer tempo.
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A REI declara que estas Políticas são regidas pela legislação brasileira, sendo esta a lei aplicável a qualquer conflito superveniente. O foro eleito para dirimir quaisquer controvérsias e divergências acerca destas Políticas de Privacidade ou sobre o SITE e serviços da REI será o Foro da cidade de Mogi Mirim , Estado de São Paulo , à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
